MÓDULO I: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - PARTE I

AULA 01: NOÇÕES PRELIMINARES

i) Direito de Contratar X Direito de Licitar

ii) Condições de Participação X Requisitos de Habilitação

iii) O Que Significa o Termo Habilitação?

iv) Qual o Objetivo da Habilitação?

v) Os Níveis de Habilitação

vi) Efeitos da Habilitação

vii) Necessidade da Contratação x Proporcionalidade das Exigências

viii) Discricionariedade e Motivação

ix) Julgamento de Proposta X Habilitação

AULA 02: HABILITAÇÃO JURÍDICA

i) Habilitação Jurídica - Conceito e Objetivo

ii) Pessoa Jurídica, Personalidade Jurídica e Capacidade Jurídica

iii) Base Legal: Antiga e Nova Lei

iv) Variações na Comprovação de Habilitação Jurídica

v) A Polêmica de Compatibilidade de Objeto Social Para Com o Objeto Da Licitação

vi) Irregularidades do Edital

vii) Inabilite Seu Concorrente - Principais Erros dos Licitantes

viii) Decisões do TCU

AULA 03 e AULA 04: HABILITAÇÃO TÉCNICA

i) Habilitação Técnica - Conceito e Objetivo

ii) Momento de Definição dos Requisitos de Habilitação Técnica

iii) Variação do Objeto e das Exigências

iv) Requisitos de Aceitabilidade X Habilitação Técnica

v) Habilitação Técnico-Empresarial e Habilitação Técnico-Profissional

vi) Principais Irregularidades de Edital

vii) Inabilite seu Concorrente - Principais Erros dos Licitantes

viii) Decisões do TCU

AULA 05: HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA

i) Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista - Conceito e Objetivo

ii) A Constitucionalidade da Exigência

iii) Base Legal e Principais Irregularidades do Edital

iv) Inabilite seu Concorrente - Principais Erros dos Licitantes

v) Regularidade Fiscal Tardia

vi) Regularidade Fiscal X Qualificação Econômico-Financeira

vii) Decisões do TCU

MÓDULO II: DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - PARTE II

AULA 06 e AULA 07: HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

i) Habilitação Econômico-Financeira - Conceito, Objetivo e Base Legal

ii) Balanço Patrimonial, Certidão de Falência e Garantia Contratual

iii) Principais Irregularidades do Edital

iv) Inabilite seu Concorrente - Principais Erros dos Licitantes

v) Decisões do TCU

AULA 08: HABILITAÇÃO DE CONSÓRCIO

i) O Que é um Consórcio e Quando Admiti-lo

ii) Qual a Base Legal que Autoriza a Participação de Empresas em Consórcio

iii) Qual a Justificativa para Admitir a Participação de Empresas em Consórcio

iv) Decisões do TCU

AULA 09: ROL TAXATIVO E ILEGALIDADES

i) Quais Os Limites Legais para Exigências de Documentos de Habilitação?

ii) O Que é Rol Taxativo em Habilitação?

iii) Regra, Exceção e Exceção da Exceção na Exigência dos Documentos de Habilitação

iv) Decisões do TCU

Aula 10: DISPENSA DE DOCUMENTOS E OUTRAS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO NA NLCC

i) Possibilidades de Dispensa de Documentos de Habilitação

ii) Base Legal e Normativa para Dispensa de Documentos de Habilitação

iii) Outros Dispositivos Importantes da Lei 14.133/21